A W. DOS S. DIAS LTDA (CNPJ 47.011.506/0001-60), com sede em Campinas/SP, operadora da plataforma Contrato Namoro, leva a proteção dos dados pessoais muito a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Dados Pessoais que Coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
1.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Cadastro: nome completo, e-mail e senha.
- Preenchimento do contrato: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, gênero, nacionalidade, estado civil, profissão, cidade e estado — tanto do solicitante quanto da outra parte e eventuais testemunhas.
- Pagamento: dados necessários para processamento (nome do titular, CPF, e-mail, telefone, CEP e número do endereço). Dados de cartão de crédito são enviados diretamente ao gateway de pagamento (Asaas) e não são armazenados pela Plataforma.
1.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional (para segurança e rate limiting).
- Cookies essenciais de sessão (tokens de autenticação).
1.3 Dados pessoais sensíveis
Por se referirem a um relacionamento afetivo entre duas pessoas identificadas, alguns dados informados podem ser considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD — por exemplo, quando revelarem a orientação sexual das partes. Esses dados são tratados exclusivamente para gerar o documento solicitado e com base no seu consentimento específico e destacado, coletado no momento da criação do contrato (art. 11, I, da LGPD). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, hipótese em que o contrato em andamento não poderá ser concluído.
1.4 Dados de terceiros
Para gerar o contrato, o usuário informa dados pessoais de terceiros (a outra parte e eventuais testemunhas). Ao fazê-lo, o usuário declara possuir autorização dessas pessoas para fornecer tais dados, que serão utilizados apenas para gerar o documento e enviá-lo para assinatura. Esses titulares podem exercer seus direitos pelos canais indicados nesta Política.
Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Execução do serviço: gerar o contrato personalizado, enviar para assinatura digital e processar o pagamento.
- Comunicação: enviar e-mails transacionais (boas-vindas, recuperação de senha, notificações de assinatura).
- Segurança: autenticação, prevenção de fraudes e proteção contra abusos (rate limiting).
- Obrigação legal: manutenção de registros para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
Base Legal (Art. 7º da LGPD)
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado.
- Consentimento (Art. 7º, I): coletado de forma específica para finalidades que o exijam. O consentimento é manifestado em destaque, separado do mero aceite dos Termos de Uso.
- Consentimento específico e destacado para dados sensíveis (Art. 11, I): para o tratamento de dados que possam revelar a orientação sexual das partes, coletado no momento da criação do contrato.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
- Obrigação legal (Art. 7º, II): manutenção de registros fiscais e contábeis.
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Asaas — gateway de pagamento, para processar transações financeiras.
- ZapSign — plataforma de assinatura digital, para envio e coleta de assinaturas.
- Provedor de e-mail — para envio de comunicações transacionais.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
Transferência internacional: alguns dos provedores de tecnologia que utilizamos (como serviços de envio de e-mail e infraestrutura) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência é realizada em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.
Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em banco de dados com acesso restrito e conexão criptografada.
- Senhas são armazenadas com hashing criptográfico (bcrypt) e nunca em texto plano.
- Tokens de autenticação são transmitidos via cookies HttpOnly e Secure.
- A comunicação com a Plataforma é protegida por HTTPS/TLS.
Retenção de Dados
- Dados da conta e contratos gerados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver obrigação legal de retenção.
- Após exclusão da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos no prazo de até 30 (trinta) dias, exceto quando houver obrigação legal de manutenção.
Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ser informado sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção "Contato" abaixo.
Cookies
A Plataforma utiliza apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
- access_token — cookie HttpOnly contendo o token de sessão (validade: 7 dias).
- refresh_token — cookie HttpOnly para renovação automática da sessão (validade: 30 dias).
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão.
Contato e Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal abaixo, que constitui o canal oficial de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Plataforma:
- E-mail: contato@contratonamoro.com.br
- Responsável: W. DOS S. DIAS LTDA
- Localidade: Campinas/SP